O Domingo (21), foi de sol e frio em Porto Alegre reuniu no Parque da Redenção centenas de pessoas, que em caminhada, prestigiaram o evento em que a prefeitura lançou a 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No evento, organizado pela Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), foi apresentada a campanha Respeitar é Legal, que se refere às vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PCDs). No palco montado próximo a praça dos Espelhos, estavam o Prefeito de Porto Alegre José Fotunati, a Miss Deficiente Visual Giselle Hubbe, o Presidente da Assembléia Legislativa Adão Vilaverde, o secretario da Justiça e dos Direitos Humanos Fabiano Pereira, o Rei Momo Fábio Verçoza e sua soberana Mahara Ferreira Pereira, o vice presidente da ACERGS Renato Santana, o presidente da FADERS Claudio Silva, a coordenadora do grupo, a publicitária e cadeirante Juliana Carvalho entre outras autoridades, deputados, vereadores e simpatizantes, que se envolvem com a causa, seja de uma ou de outra forma. Criar a campanha, segundo o secretário de Acessibilidade e Inclusão Social, Paulo Brum, pesou muito o fato de que “existem sérias dificuldades vivenciadas por todos diante da redução dos espaços públicos e privados reservados às pessoas com deficiência. É preciso que elas tenham respeitada a sua vaga de reserva legal”. A campanha tem objetivos bem claros. alertar o condutor do veículo que utiliza indevidamente a vaga de estacionamento reservada à pessoa com deficiência sobre o descumprimento da legislação; destacar a necessidade do uso da credencial pelo motorista com deficiência, para estacionamento em via pública, área azul e vagas em estabelecimentos públicos e privados demarcados com o Símbolo Universal de Acessibilidade.
Os motoristas flagrados utilizando vaga destinada aos PCDs receberão multa moral – um panfleto colocado no pára-brisa do carro, informando-o sobre a ação incorreta e expondo sua atitude. Através do envolvimento da Seacis e EPTC, os representantes dos estabelecimentos comerciais, empresários e a sociedade serão orientados sobre a necessidade desta campanha educativa para sensibilizar a população. Para isso, foi firmada uma parceria na qual os empresários se comprometem a fiscalizar o uso das vagas de estacionamento.
O prefeito destacou o esforço da gestão para disponibilizar espaços públicos e privados destinados às pessoas com necessidades especiais. "Temos que respeitar as diferenças e combater as desigualdades. Precisamos adequar a cidade para todos". O prefeito também lembrou que, daqui a duas semanas, será lançado o projeto Calçada Segura. E amanhã, às 10h30, no Salão Nobre do Paço Municipal, será sancionada primeira lei do país que trata do Plano Municipal de Acessibilidade. "O plano tem como filosofia transformar a cidade para todos, permitindo que as políticas públicas atinjam quem mais necessita". O decreto federal nº 5.296/2004 determina reserva permanente de, no mínimo, dois por cento da totalidade das vagas dos estacionamentos, para uso exclusivo de veículos de pessoas que tenham dificuldade de locomoção, devidamente sinalizadas. A resolução 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e a Lei municipal número 7768/96, dispõem sobre vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportam pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
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